Na sequência do comunicado do Conselho de Ministros, emitido durante a tarde de ontem, o qual dá conta das medidas políticas no âmbito da inclusão das pessoas com deficiência, a Direção Nacional da ACAPO manifesta o seu desacordo quanto às restrições de acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI) em razão da idade (inferior à idade normal de acesso à reforma). Embora vise melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promovendo o combate à pobreza, a medida não irá incluir uma parcela importante da população com deficiência – pessoas com mais de 66 anos – precisamente numa fase da vida em mais se fazem sentir os custos acrescidos da deficiência e onde a deficiência visual conhece maior prevalência.   

No período de consulta pública que o Governo reservou à PSI, a Direção Nacional da ACAPO já tinha exposto esta ação discriminatória para com as pessoas com deficiência, que em razão da idade não poderiam ter acesso a esta prestação. Porém, conforme o fez saber publicamente, o Governo assumiu que se encontrava a estudar a possibilidade de alargar a medida a pessoas com deficiência com idade superior à de acesso à da pensão de velhice.

Não cumprindo esta reivindicação da ACAPO, a Direção Nacional solicitou assim, com caráter de urgência, uma audiência com o Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a fim de reverter uma medida que não protege os interesses de todas as pessoas com deficiência visual.

A Direção Nacional da ACAPO

Tomé Coelho

Presidente

 

Para mais informações por favor contacte:

Relações Públicas

Direção Nacional da ACAPO

91 214 56 14