Como é que eu posso pedir produtos de apoio (PA)?
O apoio do governo que facilita a atribuição de produtos de apoio denomina-se SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – e assegura a atribuição de produtos de apoio de forma gratuita e universal a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade. Este sistema é constituído, entre outros órgãos, por entidades prescritoras e financiadoras sendo a ACAPO prescritora de produtos de apoio pelo Instituto da Segurança Social e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (entidades financiadoras).
Pode iniciar a candidatura ao financiamento de PA diretamente na ACAPO (em qualquer Delegação) se esses produtos de apoio se destinarem à melhoria da sua autonomia e qualidade de vida. Por outro lado, se pretende otimizar a sua integração profissional deve dirigir-se ao centro de emprego da sua área de residência e apresentar a documentação requerida por estes serviços. É o próprio centro de emprego que posteriormente encaminha o processo para a ACAPO (podendo encaminhar para outra entidade prescritora da sua rede de centros prescritores).
A ACAPO em conjunto com o candidato procede à avaliação do pedido e emite uma ficha de prescrição com os PA que melhor se adequam às suas necessidades. Findo o processo de avaliação por parte da ACAPO e que poderá também requerer uma consulta de oftalmologia (médico pertencente à equipa) dependendo dos produtos de apoio requeridos é entregue uma ficha de prescrição ao candidato (devidamente assinada por todos os intervenientes) que é posteriormente apresentada pelo próprio na entidade financiadora. A intervenção da ACAPO passa apenas pela prescrição de PA e o seu parecer não é vinculativo, sendo a decisão final do financiamento competência da entidade financiadora.
Produtos de apoio e ajudas técnicas são a mesma coisa?
Sim, são a mesma coisa. Em 2009 foi criado o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que veio substituir o anterior sistema e é nesta data que o termo "produtos de apoio" substitui o de "ajudas técnicas" utilizado durante os anos 90.
O que são produtos de apoio?
Definem-se como produtos de apoio todos os dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologia e software produzidos para compensar as incapacidades e limitações decorrentes de qualquer deficiência, financiados pelo estado. Estes produtos de apoio são importantes para a participação social e autonomia da pessoa com deficiência visual nas diferentes áreas da sua vida. São exemplos de produtos de apoio: leitor de ecrã, balança com voz, relógio de pulso com voz, ampliador portátil, medidor de tensão arterial com voz, smartphone.