ACAPO pede explicações sobre estacionamento “pago” em cima dos passeios em Lisboa
Medida foi implementada na Freguesia de Campolide
“Em Lisboa, condutores pagam para estacionar em cima do passeio” foi o título que, no dia 27 de junho, surpreendeu os leitores do Jornal de Notícias. Tomé Coelho, Presidente da Direção Nacional (DN) da ACAPO, declara que também foi com “perplexidade” que teve conhecimento que a “EMEL, com conhecimento e autorização da Junta de Freguesia (JF), instalou, em algumas ruas de Campolide (Lisboa) lugares de estacionamento nos próprios passeios”. Face às dúvidas sobre a acessibilidade da medida, em declarações ao jornal Observador, André Couto, Presidente da JF de Campolide admitiu que a EMEL tomou as devidas precauções e que deixou espaço suficiente para uma cadeira de rodas circular no passeio. Porém, as medições realizadas pela ACAPO demonstram que a distância entre as habitações e os pilaretes não respeita, em algumas zonas, nomeadamente, na Rua Vieira Lusitano, o 1,2 m exigido pelo decreto-lei 163/2006. Mais, a Direção Nacional da ACAPO chama à atenção para o facto de esta prática não respeitar igualmente o Código da Estrada que sanciona “a paragem ou estacionamento nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios, impedindo a passagem de peões” (artigo 49.º). Face a este desrespeito pelos peões em geral, e pelas pessoas com mobilidade reduzida em particular, no mesmo dia, a Direção Nacional da ACAPO remeteu um e-mail ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, com conhecimento da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do Presidente da JF de Campolide, André Couto, do Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, Humberto Santos, e coordenador do Plano de Acessibilidade Pedonal, Pedro Homem Gouveia. Para além de se mostrar contrária à legitimação de estacionamento indevido, que compromete a segurança dos peões com deficiência visual, a Direção Nacional da ACAPO, pediu ainda explicações sobre a duração desta medida que a Junta de Freguesia admitiu ser “temporária”.