Ontem, dia 13 de fevereiro, no Parlamento, casa da Democracia, o debate pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior, ficou marcado por uma situação, lamentável, que envolveu pessoas com deficiência.

Contrariamente à alegação de que as intervenções, sobre temáticas da deficiência, feitas por pessoas com deficiência, se assumem como uma política de base identitária, o lema "nada sobre nós sem nós", ponto de partida e de chegada da autorrepresentação, relembra a importância de, na conceção de políticas para um determinado grupo, os melhores porta-vozes serem aquelas pessoas que vivem, no dia-a-dia, com a deficiência, isto é, com as desvantagens em que são colocados em resultado da interação entre uma incapacidade e o meio onde escolhem livremente viver e participar.

Apoucar a voz das pessoas com deficiência, com qualquer deficiência, para exporem os problemas que as pessoas com deficiência vivem, bem como as soluções que as pessoas com deficiência concebem para esses problemas, é negar o compromisso assumido por Portugal na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Não é uma questão identitária, pois que a deficiência não é uma característica inerente à pessoa, mas sim uma desvantagem resultante de uma má construção social. Estranhar que uma pessoa com deficiência fale quando a temática é deficiência, é como estranhar que um trabalhador fale quando o assunto é trabalho, que um patrão fale quando o assunto é relativo às empresas, ou que um médico fale quando o assunto é saúde. Estimamos que 10% da população portuguesa tenha algum tipo de deficiência, de acordo com os números dos Censos. No Parlamento, que se conheça, apenas 1% dos deputados são pessoas com deficiência. Por isso, estranhar a intervenção de alguém com deficiência quando o assunto é inclusão de estudantes com necessidades educativas específicas , é querer que o princípio "nada sobre nós sem nós", que Portugal se vinculou, fique sem voz.

Como organização que defende e representa os direitos das pessoas com deficiência visual a nível nacional, não ficaremos sem voz cada vez que estranharem que falemos de nós, porque em nosso nome somos todos e cada um de nós quem mais está habilitado a falar.

A par de tudo o que se passou, e que repudiamos, que este episódio possa servir, pelo menos, para que se faça respeitar, de forma efetiva, a voz, a participação e os direitos de todas as pessoas com deficiência, cidadãos eleitores e eleitos. O respeito pelos direitos humanos não se faz por decreto, faz-se por ação.

 

Pel’ A Direção Nacional da ACAPO

Rodrigo Santos

Presidente