O Parlamento Europeu aprovou, dia 26 de outubro, as primeiras regras para tornar os websites e as aplicações móveis da administração pública, hospitais, tribunais, universidades e outros organismos do setor público acessíveis a todos, dando particular atenção às pessoas com deficiência e aos mais idosos. A nova diretiva visa facilitar o acesso à informação e aos serviços públicos na Internet, contribuindo para uma sociedade inclusiva e para a concretização do mercado único digital.

A nova diretiva, já acordada entre o Parlamento Europeu e os governos nacionais, requer que os organismos do setor público apresentem e atualizem periodicamente uma “declaração de acessibilidade” sobre o cumprimento destes requisitos. Os utilizadores vão poder solicitar informações específicas se determinado conteúdo estiver inacessível ou assinalar problemas de conformidade clicando apenas numa ligação de feedback. Caberá depois aos Estados-Membros assegurar que os organismos do setor público dão uma resposta adequada aos pedidos e às notificações dos utilizadores num prazo razoável. Estes últimos terão de disponibilizar uma ligação para um “procedimento de execução” que os utilizadores poderão utilizar em caso de resposta não satisfatória, como a possibilidade de contactar um provedor. r A diretiva sobre a acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.