No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência estão a decorrer as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360 º - (PIH – Programa de Intervenções em Habitações).

Este programa visa tornar as casas dos cidadãos com deficiência mais acessíveis, apoiando intervenções em mais de mil habitações, através da aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) - Decreto-Lei n.º163/2006, de 8 de agosto. 

O prazo para apresentação de candidaturas termina às 23:59 do dia 15 de dezembro de 2024.  

Se já entregou, este ano, um pedido na sua Câmara Municipal, verifique junto dos serviços qual é o ponto de situação.

Se ainda não apresentou uma candidatura, terá de obter, no prazo fixado pela sua Câmara Municipal, um orçamento para as obras ou equipamento que pretende pedir.

Para saber mais informações e quais os documentos necessários para se candidatar, consulte no link a republicação do aviso:

Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Habitações (PIH) - Aviso N.º09/C03-i02/2024